Debate sobre revisão de Artigo 162, seção 4 do Regimento Interno da Corte abriu-se na 2ª seção. Discussão sobre alterações em suportes orais, danos morais, fila da banca, crivo dos pares e articulações de seção 4.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) poderá revisitar, em breve, norma do regulamento interno que veda ministros que não acompanharam as sustentações orais de votar nos casos (art. 162, § 4º) nesse artigo. A discussão foi suscitada pela 2ª seção do Tribunal. Os magistrados debatiam se deveria ser considerado presumido o dano moral em situações de espera em filas de banco.
A possível mudança no regulamento interno do STJ abre espaço para uma reflexão ampla sobre a necessidade de evolução constante dos estatutos que regem as instâncias judiciais. A lei precisa se adaptar às transformações sociais e tecnológicas para garantir uma aplicação justa e efetiva da justiça. Regulamentos atualizados e alinhados com a realidade são essenciais para a construção de um ambiente jurídico que promova a regulação equitativa e transparente das relações sociais.
Discussão sobre o regulamento interno do STJ na 2ª seção
Durante a sessão do STJ, o Ministro Marco Buzzi apresentou uma questão relevante em relação ao regulamento interno do tribunal. Apesar de sua ausência na sustentação oral por motivos de saúde, ele expressou seu profundo conhecimento sobre o assunto em discussão e questionou sua possibilidade de votar no processo. Reforçou sua competência ao afirmar: ‘Eu me considero apto. Conheço a matéria, estudei muito. É uma matéria muito debatida por nós todos.’
O Presidente da sessão, Ministro Marco Aurélio Bellizze, submeteu a decisão ao crivo dos pares, buscando o cumprimento fiel do regulamento interno do STJ. A Ministra Nancy Andrighi posicionou-se firmemente contra qualquer exceção, destacando a importância de seguir o estatuto interno do tribunal. Defendeu: ‘Se prego que devemos seguir o regulamento, não posso, no dia seguinte, passar por cima.’
Por outro lado, o Ministro Noronha trouxe à tona a necessidade de rediscutir o artigo em questão, ressaltando que a discussão se baseia em uma tese estritamente jurídica, sem necessidade de análise de fatos específicos. O Ministro Bellizze mencionou a postura do Supremo Tribunal Federal em situações semelhantes, indicando que a discussão objetiva da causa deve ser prioritária.
Diante da polêmica, a Ministra Nancy propôs que a possível mudança no regulamento interno fosse debatida no momento oportuno. O Ministro Buzzi, mostrando sua paixão pela atividade que exerce, expressou seu desejo de participar do julgamento. Apesar disso, o Ministro Antonio Carlos considerou que Buzzi teria capacidade para discutir a tese em pauta, especialmente considerando que as sustentações orais estão disponíveis online atualmente.
O Presidente da 2ª seção, Ministro Villas Bôas Cueva, comprometeu-se a levar a questão à Comissão de Regimento para avaliação em reunião futura. Esta discussão exemplifica a constante busca pela adequação e aprimoramento dos regulamentos internos para garantir a plena eficiência e justiça nos processos judiciais.
Fonte: © Migalhas
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